A ECONOMIA DO “VAMOS!” – A ARMADILHA DO PLANO REAL E O CÍRCULO VICIOSO DO SUBDESENVOLVIMENTO

A ECONOMIA DO “VAMOS!” – A ARMADILHA DO PLANO REAL E O CÍRCULO VICIOSO DO SUBDESENVOLVIMENTO

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Na economia, a plataforma Vamos! propõe uma transição do “modelo de desenvolvimento de matriz primária extrativista” para o “modelo de desenvolvimento em sintonia com a questão ambiental, social e com a diversidade” − uma formulação inusitada, suficientemente ambígua para deixar em aberto aonde se pretende chegar. A mudança seria alcançada através de “um projeto econômico” que enfrentasse o abismo que separa os ricos dos pobres. Parte-se da ideia de que os problemas da economia decorrem fundamentalmente de uma política econômica inadequada e, portanto, poderiam ser resolvidos com reformas institucionais e mudanças na orientação da política macroeconômica. As propostas anunciadas podem ser agrupadas em torno de três objetivos básicos:

a) Medidas para resgatar o controle dos centros internos de decisão, condição necessária para que o Estado possa ter autonomia nas decisões sobre moeda, câmbio e política fiscal (reforma tributária, revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal, democratização do Banco Central, controle sobre o movimento de capitais, etc.);

b) Medidas para enfrentar a crise de desemprego, recuperar a economia e combater a desigualdade, tais como, utilização das reservas internacionais e da reserva compulsória dos bancos para fazer um plano de emergência, redução de jornada de trabalho sem redução de salário, proibição de demissões “imotivadas”, criação de um plano de investimentos públicos, etc.; e

c) Estatização dos setores estratégicos da economia − telecomunicações, água, energia e mineração −, resgate do controle sobre a Petrobras e a Eletrobrás, bem como a nacionalização e transformação da matriz energética − nacionalização do sistema de geração e distribuição de energia, fomento a fontes de energia renováveis limpas, de baixo impacto ambiental, etc.

As medidas propostas para recuperar a soberania nacional sobre a política econômica, sem dúvida necessárias, tal como anunciadas são totalmente insuficientes. Ao ignorar os interesses econômicos subjacentes à teia institucional que perpetua o Plano Real, o Vamos! não coloca na ordem do dia rupturas que seriam fundamentais para liberar a política econômica do controle absoluto do grande capital. Menciono dois aspectos estratégicos:

a) Ao ater a proposta de auditoria da dívida pública ao objetivo de reduzir os “juros abusivos” e discutir “o histórico de sua formação”, o Vamos! perde a oportunidade de explicitar o papel estratégico da dívida pública como centro nervoso da política econômica. Por temor de levar a crítica da dívida pública às últimas consequências, o Vamos! ignora a relação de causa e efeito entre reprodução da dívida pública, controle do capital internacional sobre a política econômica e penúria permanente de recursos para as políticas públicas (independentemente dos juros serem mais ou menos “abusivos”). Esquiva-se, assim, de abordar a necessidade incontornável de desvalorização da dívida pública como único meio de resgatar a capacidade de gasto do Estado – um verdadeiro tabu interditado do debate público nacional.

b) Ao silenciar sobre o papel nefasto do passivo externo (divida externa + investimentos diretos + riqueza financeira) na economia brasileira, o Vamos!, deixa na penumbra a extrema vulnerabilidade da economia brasileira em relação a movimentos de fuga de capital. Oculta-se, assim, um dos principais mecanismos de pressão do capital internacional sobre a política econômica − a chantagem permanente das agências internacionais de avaliação de risco e o risco sempre presente de crises de estrangulamento cambial como retaliação a qualquer medida que contrarie os interesses do grande capital, nacional e internacional. Evade-se, assim, a responsabilidade de enfrentar a delicada questão do papel do capital internacional na economia brasileira – outro grande tabu do debate econômico.

As medidas anunciadas pelo Vamos! para enfrentar o desemprego, recuperar a economia e combater a desigualdade, na melhor das hipóteses, conseguiriam atenuar o impacto devastador da crise econômica sobre a população e turbinar as políticas assistencialistas de transferência de renda. Tal como anunciado, sem nenhuma indicação sobre as transformações necessárias para provocar uma mudança qualitativa no “modelo econômico”, as propostas anunciadas conseguiriam apenas estimular a recuperação do mercado interno. Mesmo assim, seriam muito insuficientes para garantir um crescimento robusto, o que, diga-se de passagem, está fora do horizonte de uma economia relegada a uma posição marginal no comércio internacional e, como toda economia periférica, portadora de uma tendência estrutural a desequilíbrio no setor externo. Após três décadas de especialização regressiva na divisão internacional do trabalho, que deslocou o eixo dinâmico da economia brasileira para o exterior, a vida econômica nacional ficou completamente dependente do desempenho das commodities no mercado internacional e a estabilidade macroeconômica ficou subordinada a uma política de contenção permanente do mercado interno.

Imaginar que é possível enfrentar o abismo das desigualdades sociais com um “projeto econômico” que se atém à recuperação do crescimento, é um equívoco fatal. Ignora-se todo o acúmulo crítico desenvolvido pelo pensamento crítico brasileiro há mais de meio século. Caio Prado Jr, Florestan Fernandes, Celso Furtado e tantos outros não foram mobilizados para fazer a crítica da economia política burguesa. Na ausência de mudanças nas relações de produção e no critério de prioridades que orienta o padrão de consumo, é impossível enfrentar as causas das desigualdades sociais. Sem vencer o controle das grandes corporações multinacionais sobre a economia brasileira, sem enfrentar o problema da segregação social e sem superar a modernização dos padrões de consumo, baseada no mimetismo dos estilos de vida das economias centrais, o crescimento reproduz o círculo vicioso do subdesenvolvimento, com todas as suas consequências nefastas − pobreza, desigualdade social e colonialismo cultural.

A proposta de estatizar os setores estratégicos da economia é absolutamente inconsequente e inexequível se não for acompanhada da decisão de questionar o papel determinante do capital internacional na economia brasileira. Sem uma ruptura com a ordem global, não há espaço para políticas que resgatem o papel estratégico da intervenção do Estado na organização da vida econômica. Sem preparar a população para as implicações econômicas e políticas de tal ruptura, na hora “h”, não haveria correlação de forças para levar o enfrentamento com o imperialismo às últimas consequências. Por fim, a intenção de nacionalizar a matriz energética e atenuar seus impactos negativos sobre o meio ambiente, surpreendentemente, não menciona a necessidade de uma drástica revisão no padrão de consumo energético exigido pelo desenvolvimento capitalista contemporâneo. Tampouco diz nada sobre a relação entre matriz energética, indústrias sujas, agronegócio e extrativismo mineral – a quinta-essência do capitalismo brasileiro.

As conjecturas do programa econômico do Vamos! partem da premissa a-histórica – o sonho de um capitalismo autodeterminado. É uma utopia irrealizável. Em pleno capitalismo global, impulsionado pelo desenvolvimento de forças produtivas articuladas em escala planetária, não há mais espaço para a industrialização subordinada aos desígnios da sociedade nacional. Nesse contexto, a insistência na possibilidade de conciliar capitalismo, democracia e soberania nacional é um embuste que bloqueia o desenvolvimento de uma visão crítica da realidade e alimenta o mito do crescimento como solução dos problemas nacionais − a ideologia do subdesenvolvimento.

No programa econômico do Vamos!, o abismo entre o que se almeja e o que se propõe é gigantesco. Mais do que um conjunto consistente de intervenções com capacidade de efetivamente alterar a direção da política econômica, o Vamos! apresenta uma listagem híbrida de intenções que não se sustentam. O desejo de buscar um novo rumo para a economia sem definir as rupturas que seriam necessárias para sua realização não leva a lugar algum.

O medo pânico de que qualquer ameaça aos interesses estabelecidos possa despertar a retaliação dos “mercados” não permite a ousadia de imaginar uma política econômica para além do Plano Real. Dentro dos parâmetros estabelecidos pela institucionalidade do Plano Real, as cartas estão marcadas. O raio de manobra para uma mudança qualitativa na política econômica é nulo.

O desejo de encontrar um “novo modelo de desenvolvimento” sem enfrentar os interesses que sustentam o velho levam o Vamos! a um mato sem cachorro. Pretende-se chegar à utopia inexequível de um capitalismo autônomo (bem ao gosto de Ciro Gomes) pelo resgate da fantasia de um suposto neodesenvolvimentismo lulista, que nunca passou de um modesto ciclo de crescimento, como tantos outros na história do Brasil, sem jamais colocar em questão os nós fundamentais que sustentam o Plano Real (a dívida pública e a dívida externa) e muito menos os interesses que perpetuam o subdesenvolvimento (a segregação social, o controle do capital internacional sobre a economia brasileira, e a subordinação do padrão de acumulação à cópia dos estilos de vida e consumo das economias centrais).

Talvez em nenhum outro campo da Plataforma Vamos!, a confusão gerada pelo compromisso velado com a conciliação de classe seja maior. Com fantasia, nostalgia, fabulação e conservadorismo é impossível escapar à lógica macabra do ajuste sem fim. A abertura de novos horizontes para a organização da vida material exige a coragem de colocar mudanças profundas na ordem do dia: a ruptura com o Plano Real, a superação da segregação social, o enfrentamento do imperialismo, o fim do colonialismo cultural. A possibilidade de uma economia subordinada às necessidades dos trabalhadores passa por transformações econômicas, sociais e culturais que colocam na ordem do dia a necessidade de se ir além do capital. A bandeira do socialismo precisa entrar em campo.

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