Reforma agrária e agronegócio?

O amplo espectro de propostas da Vamos! agrupadas em Territórios e Meio Ambiente procura equacionar a questão agrária, a questão urbana e a questão ambiental no âmbito de um “novo modelo de desenvolvimento pautado pelo equilíbrio econômico, social e ambiental”. O diagnóstico implícito é que o domínio do latifúndio no campo e a predominância da especulação imobiliária nas cidades seriam os problemas a serem enfrentados.

As medidas anunciadas pela Vamos!, algumas muito específicas e detalhadas, outras vagas e ambíguas, algumas radicais e outras surpreendente convencionais, compõem um todo híbrido e contraditório, que não deixa claro como seria a superação do “modelo” econômico atual e, muito menos, o que seria precisamente o “novo modelo” de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável que se pretende implantar.

Pela importância dos assuntos englobados, dividiremos a crítica em três movimentos. Primeiro trataremos do problema da questão agrária. As medidas propostas para enfrentá-la podem ser englobadas basicamente em quatro frentes de intervenção do Estado no campo:

a)Promoção de uma “reforma agrária e agroecológica”, com limitação do tamanho da propriedade, desapropriação dos latifúndios improdutivos, baseados numa “redefinição” da função social da propriedade;

b)Freio ao avanço da internacionalização do campo, regulação do agronegócio e incentivo aos pequenos produtores;

c) Política agrícola que priorize a soberania alimentar e incentive a produção agroecológica;

d) Demarcação e regularização imediata de todas as terras indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas.

Na questão agrária, as propostas da Vamos! requentam em linhas gerais o programa de Lula de 2002. A ausência de qualquer crítica às razões da acachapante derrota da luta pela reforma agrária leva a Vamos! a repetir a ilusão de que seria possível conciliar os interesses dos sem terra, pequenos proprietários, povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas com os interesses dos grandes fazendeiros, nacionais e internacionais (que seriam contidos, mas não expulsos de suas terras).

O absoluto desconhecimento das forças estruturais que impulsionam a revitalização do latifúndio – o rebaixamento da posição brasileira na divisão internacional do trabalho – leva a Vamos! a subestimar as grandes dificuldades que seriam encontradas para “regular” o agronegócio – uma ideia vaga que deixa margem para qualquer tipo de interpretação. Um dos problemas fundamentais da sociedade brasileira é exatamente nunca ter conseguido “regular” o latifúndio. A depredação da natureza, a superexploração do trabalho e o atropelo dos pequenos agricultores é inerente à dinâmica da agricultura baseada na monocultura. A Vamos! não apresenta nenhum elemento para que se possa avaliar por que a subordinação do latifúndio a uma lógica socialmente construtiva seria viável exatamente agora que o agronegócio avança a todo vapor como principal frente de expansão do capitalismo brasileiro. Fica-se sem saber por que os governos de Lula e Dilma, com programa muito similar, paralisaram as desapropriações de terra e protagonizaram uma reforma agrária às avessas – a reforma agrária da Kátia Abreu que franqueou definitivamente o Cerrado e a Amazônia para a expansão do agronegócio.

A aceitação das premissas da questão agrária definidas pela ditadura militar e referendadas pela Constituição de 1988 leva a Vamos! a desvincular o problema da pobreza no campo da modernização conservadora da agricultura. Ao limitar a reforma agrária à reivindicação da “função social da propriedade”, tornando as terras “devolutas e improdutivas” no alvo da intervenção do Estado no campo, a Vamos! deixa de enfrentar o coração da questão agrária brasileira – o latifúndio produtivo. Sem dúvida, o latifúndio improdutivo é um problema grave, mas a devastação social, cultural e ambiental que assola o campo é determinada fundamentalmente pelos setores de ponta do padrão de exploração capitalista da agricultura – o latifúndio produtivo.

Na realidade, latifúndio improdutivo e produtivo compõem um todo. O agronegócio – a forma moderna do latifúndio – é uma agricultura itinerante que não abre mão da possibilidade de avançar sobre qualquer espaço que potencialize sua expansão. Por essa razão, no reino do agronegócio, todas as terras estão potencialmente submetidas à lógica do capital agrário. A suposição de que não existe antagonismo irredutível entre “terra de trabalho” e “terra de exploração” – a base do programa agrário proposto pela Vamos! – é falsa. O impasse da luta pela reforma agrária nas últimas cinco décadas não deixa margem a dúvidas. Não haverá reforma agrária sem a eliminação do latifúndio improdutivo e, sobretudo, produtivo.

Por fim, chama a atenção o eloquente silêncio da Vamos! sobre os trabalhadores rurais. Exceto a intenção de combater o trabalho escravo, nenhuma medida é sugerida para promover os direitos e melhorar as condições de trabalho da massa de trabalhadores que serve de base de exploração do agronegócio. Sabe-se lá por que os brasileiros submetidos ao agronegócio não foram objeto da atenção da Vamos!

Ao circunscrever a questão agrária ao problema do acesso à terra e desvincular os problemas do homem no campo da necessidade da revolução brasileira, a Vamos! insiste num caminho que já se revelou impotente para vencer as impossibilidades históricas que mantêm a sociedade brasileira no circuito fechado do subdesenvolvimento e da dependência. Persistir numa estratégia política que já deu com os burros n’água não nos leva a lugar algum!

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