Já que a história é racista, reparação já!

Contribuição programática de Jose Anezio Fernandes, militante da Comuna e do quilombo Raça e Classe e membro da campanha por Plinio Jr. como pré-candidato do PSOL a presidente
 
O ano de 2018 é, segundo as alas revolucionárias do movimento negro, ano de conquistar a inédita reparação à descendência das pessoas africanas escravizadas, por todos os males que historicamente nos foram e são causados. As ações afirmativas são cruciais, não abrimos mão delas. Mas queremos mais!
 
Uma presidência socialista deve criar um fundo de reparação para sua população negra. O Estado brasileiro foi e é escravista e genocida. Do primeiro navio negreiro até a MINUSTAH, Rafael Braga, a invasão da Maré ou a reforma trabalhista, são incontáveis as razões para a criação deste fundo.
 
É a forma justa de garantir solução dos crimes racistas cometidos pelo Estado brasileiro. A apropriação não será individual, mas coletiva. O objetivo é criar e financiar políticas voltadas especificamente para o povo negro (sem substituir as universais já existentes) que combatam eficazmente a gritante desigualdade racial em nossa sociedade, revertendo indicadores escandalosos, como o de mais de 70% do total de homicídios.
 
Este fundo não deve financiar por exemplo o bolsa família, o SUS ou a universidade pública. O povo negro deve, como toda a população brasileira, ter garantido o direito de usar tais políticas. As de reparação serão adicionais a essas.
 
Para isso, nosso governo socialista deve diagnosticar a situação da negritude em todas as regiões do Brasil, identificando as causas dos graves problemas que nos afligem. O drama vivido pelo povo negro deve ser enfrentado com ações financiadas por este fundo de reparação antirracista.
 
Este texto não quer encerrar debate e propostas para a realização deste fundo, mas sim iniciar ou, no mínimo, dar energia a essa formulação. O caminho é longo e essa elaboração, ao invés de ser entregue pronta por uma candidatura, pré-candidatura ou por organização revolucionária única, precisa se dar em processo, junto ao conjunto da sociedade brasileira, em especial junto às vanguardas negras das lutas sociais e à negritude das comunidades de todo o país.
 
Arrisco desde já uma primeira proposta para o uso deste fundo: políticas para atender às necessidades dos povos quilombolas, inclusive demarcação urgente das terras ainda pendentes. Os povos quilombolas do Brasil atual são uma das diversas formas de comunidades negras herdeiras de quem o sistema do capital e da supremacia branca violentou e saqueou, na formação desta nação. São um bom paradigma para pensar a aplicação do nosso fundo de reparação.
 
Nossa gestão socialista também deve erguer um sistema de democracia negra, real e substantiva. A participação popular nas rédeas deste fundo se dará de forma capilarizada e radical, mais profunda do que os atuais mecanismos de controle social. Conselhos locais nos bairros devem ser o centro do engajamento do povo negro na conquista e posterior gestão dessa estratégia de reparação, e é a partir deles que se organizarão meios de debate e deliberação nas três esferas, controlando um Ministério de Combate ao Racismo, com a tarefa de gerir esse fundo, entre outras.
 
Mas insisto: políticas e estratégias como assistência estudantil e saúde da família devem continuar existindo, com orçamento externo a este fundo e acesso universal da população, inclusive da negritude. Temos direito a todos os direitos que o conjunto da sociedade acessa, além do que será garantido via reparação antirracista.
 
Elegendo um governo socialista devemos aplicar o programa que formularemos a partir dessas ideias. Caso contrário, devemos lutar nas ruas e comunidades para obrigar qualquer governo burguês a isso. Na contramão da agenda neoliberal e no marco de 130 anos da falsa abolição, nosso projeto antigenocida é luta por reparação JÁ!