Neodesenvolvimentismo e Ecocapitalismo

Em relação ao meio ambiente, a Plataforma Vamos! propõe basicamente três frentes de atuação:

a) Combate à destruição do meio ambiente, com ampliação da fiscalização sobre as empresas poluidoras e tributação punitiva sobre danos ambientais; maior rigor na fiscalização do desmatamento; proteção dos recursos hídricos; formulação de um Plano de Combate à Desertificação do Semiárido; e ampliação das iniciativas visando à universalização do abastecimento de água potável;

b) Garantia de “democracia e transparência na formulação da política mineral brasileira”; reestatização da Vale e regulação de sua operação;

c) Ampliação do saneamento básico, procurando alcançar a universalização do acesso.

As propostas da Vamos! relativas ao meio ambiente destacam-se pela precariedade de sua elaboração e convencionalismo de sua concepção. Partindo da premissa de que os responsáveis por danos ambientais devem sofrer punição pecuniária e realizar compensação reparatória, as medidas enfatizam basicamente a necessidade de reforço na legislação ambiental, aumento na capacidade de fiscalização do Estado, regulação “participativa” da operação das grandes mineradoras e ampliação do saneamento básico. O objetivo explícito da política ambiental é arrefecer o ritmo e a intensidade da degradação ambiental.

A ausência de uma perspectiva histórica sobre a gravidade da crise ambiental impede a percepção de que o capitalismo já ultrapassou a fronteira da catástrofe ambiental que coloca em questão a própria reprodução das condições que permitem a vida humana no planeta. No elo fraco da economia mundial os efeitos devastadores do progresso capitalista sobre o meio ambiente são potencializados. À superexploração do trabalho corresponde a superdepredação dos recursos naturais. A Vamos! ignora que o desastre ambiental é uma das facetas mais nefastas da barbárie capitalista.

Nenhuma menção à necessidade de políticas para enfrentar o aquecimento global que ameaça a vida no planeta, mesmo sendo o Brasil um dos principais emissores de gases de efeito estufa. Salvo a consideração muito específica sobre a necessidade de combater a desertificação do semiárido – problema de fato candente -, não há nenhum senso de urgência em relação à necessidade de interromper a tragédia dantesca da devastação ambiental e, menos ainda, à necessidade de implantar um plano estratégico de recomposição do equilíbrio ecológico das áreas submetidas a traumas e catástrofes ambientais. Os grandes problemas ambientais – a transposição do rio São Francisco, a construção de hidroelétricas nos rios Madeira e Xingu, o desastre da Samarco na bacia do Vale do Rio Doce, a contaminação do aquífero Guarani pelo agrotóxico, a devastação do cerrado e da floresta amazônica, para ficar nos mais notórios – sequer são mencionados.

Nenhuma crítica ao crescimento econômico como solução para as mazelas do povo. Nenhuma ressalva sequer ao papel do automóvel como fonte de poluição. Nenhuma medida prática para interromper os efeitos ambientais catastróficos do agronegócio. Silêncio em relação à crise do abastecimento de água que atinge várias metrópoles e sua relação com a crise ambiental. Nenhuma palavra sobre os efeitos ambientais desastrosos do Pré-Sal. A Vamos! esquivou-se de questões controvertidas.

A falta de uma leitura crítica sobre a grave crise de comando que solapa a capacidade do Estado nacional de estabelecer parâmetros sociais à acumulação de capital – uma das características centrais do capitalismo contemporâneo – leva a Vamos! a desconhecer o grave equívoco que significa apostar todas as fichas na capacidade do Estado de “regular” a exploração predatória da natureza pelo capital. No capitalismo selvagem, o erro é fatal. A visão histórica sobre a formação da sociedade brasileira teria explicitado que o predomínio absoluto da lógica dos negócios na organização da vida nacional é uma das características centrais da relação particularmente perversa entre desenvolvimento capitalista e devastação ambiental nas economias de origem colonial.

No Brasil, uma sociedade em reversão neocolonial, tal relação é levada ao paroxismo, pois o predomínio absoluto dos negócios na organização de todas as dimensões da vida nacional solapa a capacidade do Estado de conter as taras do capital. Nesse contexto, chama a atenção a acomodação do programa da Vamos! à miséria do possível. Para quem pretende “regular” a questão ambiental, é no mínimo estranha a omissão em relação à crescente pressão do capital a favor da mercantilização do saneamento básico. A possibilidade de reestatização do sistema não é sequer cogitada. Desse jeito, o programa não permite vislumbrar a recuperação de córregos e mananciais das cidades brasileiras.

Em suma, a plataforma Vamos! não teve a menor preocupação de contemplar a destruição ambiental como um elemento estratégico do chamado “novo modelo de desenvolvimento”. A presença do assunto no programa é meramente formal, enquadrando-se perfeitamente nos marcos do chamado ecocapitalismo, com formulações que, por superficialidade, ficam bem aquém das propostas bastante convencionais apresentadas pela Rede de Sustentabilidade da Marina Silva. Em todas as suas dimensões, o “novo modelo de desenvolvimento” da Vamos! revela-se um museu de velhas novidades.