Alienação e segregação x educação

O objetivo declarado da Vamos! Educação é garantir que todos tenham acesso ao direito da educação pela ampliação da educação pública e a “regulação” da educação privada. O diagnóstico é que os problemas da educação decorrem fundamentalmente dos cortes de gastos promulgados pelo governo Temer com a EC 95 e dos ataques da Escola Sem Partido, que cerceia a liberdade de expressão em sala de aula.

A orientação básica consiste em reverter os ataques do governo Temer e aprofundar os programas educacionais existentes, tendo como norte o PNE – Plano Nacional de Educação – sancionado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff. A premissa é de que não existe contradição insuperável entre segregação social, educação privada, educação pública e acesso universal ao conhecimento. Para resolver o problema educacional brasileiro, bastaria colocar as instituições para funcionar. A ênfase do programa reside no aumento dos recursos públicos destinados à Educação.

As medidas propostas pela Vamos! articulam-se em torno dos seguintes eixos:

a) Destinação de 10% do PIB para educação;

b) Universalização do atendimento à educação básica, melhoria de sua qualidade e políticas específicas para a erradicação do analfabetismo;

c) Revogação da Reforma do Ensino Médio promulgada pelo governo Temer e “abertura de diálogo com professores, estudantes e gestores para uma reformulação democrática”, e garantia de plena liberdade de expressão nas escolas e livre organização do movimento estudantil;

d) Reforço do ensino técnico pela ampliação da rede de escolas técnicas federais e estaduais;

e) Retomada das políticas dos governos Lula e Dilma de expansão da universidade pública, ampliação das cotas para alunos negros e de baixa renda, cumprimento dos acordos de valorização das carreiras docentes e técnicas negociados com os sindicatos das categorias;

f)Ampliação da oferta de ensino superior; e, finalmente,

g) Regulamentação do Ensino Superior Privado a fim de estabelecer critérios públicos para as mensalidades e qualidade de ensino, perdão das dívidas do FIES para estudantes inadimplentes, “política de emprego dos estudantes formados nas universidades públicas em serviços públicos de atendimento à população”; fomento a pesquisas de “interesse público que reforcem uma perspectiva social inclusiva”(sic).

Em poucas palavras, a estratégia Vamos! Educação é recauchutar a política educacional do PT revivendo suas ilusões na possibilidade de uma educação para todos num país rigidamente dividido entre ricos e pobres. Embora a Plataforma Vamos! reivindique ter auscultado as demandas do povo, as propostas parecem bem mais próximas das formulações tecnocráticas dos burocratas especializados na gestão das políticas educacionais das administrações petistas do que das reivindicações radicais da juventude que ocupou as escolas em defesa da educação pública. Talvez em nenhum outro setor o esforço de simular uma novidade tenha sido tão mal elaborado.

a) Uma vez que a plataforma não propõe reforçar a capacidade de arrecadação do Estado e mexer na dívida pública – objetivos que extrapolam a Vamos! -, fica-se sem saber de que maneira o reforço do financiamento da política educacional seria alcançado, sobretudo quando se considera que a plataforma também propõe um aumento nos demais gastos públicos. Sem questionar o fato de que o PNE modificou o entendimento sobre o que é “educação pública”, definindo-a como sinônimo de “educação gratuita”, a Vamos! abre brechas para que os programas destinados ao setor privado (como Prouni e Pronatec) sejam incluídos no cômputo dos recursos destinados à “educação pública”. Por fim, chama a atenção a falta de medidas para evitar que os recursos públicos funcionem como mecanismo de reforço das gritantes desigualdades regionais existentes na educação brasileira;

b) Sem enfrentar o problema das desigualdades sociais e regionais e sem questionar a forma e o conteúdo do ENEM, a “política de inclusão” reforça a prática de certificação precária que em nada contribui para a real formação do indivíduo;

c) Sem fazer qualquer ressalva ao conteúdo da Reforma do Ensino Médio promulgada pelo governo Temer, uma mudança que aprofunda a segregação social na educação, a proposta de “abertura de diálogo com professores, estudantes e gestores para uma reformulação democrática da reforma” é, no mínimo, preocupante. A Vamos! não apresenta qualquer definição sobre o sentido das mudanças pretendidas;

d) Sem a explicitação do que se pretende com a “revisão” do PRONATEC, fica-se sem saber se a ampliação de investimento no ensino técnico destina-se de fato ao setor público ou se reforçaria a transferência de recursos para o setor privado;

e) Sem uma definição clara das fontes de financiamento, nada garante a promessa de expansão universitária e o cumprimento dos acordos de valorização das carreiras docentes e técnicas, caindo-se no risco de reproduzir a política desleixada de Lula e Dilma que criou universidades precárias, sem condições materiais mínimas para o cumprimento de sua missão educacional;

f) A ausência de uma indicação clara e objetiva em defesa da universidade pública e gratuita como direito universal revela o compromisso com os interesses que lucram com a mercantilização do ensino superior; e

g) A intenção de “regular” as empresas do ensino superior sem explicitar os mecanismos de regulação em nada contribui para que se saiba exatamente o que se pretende: avaliar com mais rigor, mas usando os critérios de avaliações que servem, justamente, para beneficiar o setor privado; rever contratos do FIES, repassando as dívidas dos estudantes para o Estado, beneficiando assim os bancos; estabelecer controle de preços de mensalidade, mas ter dois programas (o FIES e o Prouni) que favorecem justamente as instituições com fins lucrativos, abrindo caminho para que o Estado faça políticas de garantia da lucratividade, com controle dos preços para os estudantes análogo ao das privatizações das rodovias e aeroportos?

A política de “garantir uma política de emprego dos estudantes formados nas universidades públicas em serviços públicos de atendimento à população” é, no mínimo, perigosa, pois pode levar a uma espécie de “pagamento a posteriori” pela obrigatoriedade de formas precárias de inserção nesses serviços públicos. Por fim, a vinculação do fomento à pesquisa ao “interesse público” abre brechas para a transferência de recursos públicos para as instituições de ensino privadas, bem como para a violação da autonomia universitária na definição da política de investigação.

Para além das ambiguidades e generalidades, o que mais chama a atenção nas propostas da Vamos! é sua absoluta resignação ao horizonte da ordem. As medidas apresentadas enquadram-se, sem exceção, na teoria do capital humano implantada na ditadura militar e exacerbada pela hegemonia neoliberal nos governos da Nova República, sem descontinuidade alguma nos governos Lula e Dilma. A absoluta desconsideração do acúmulo crítico de Paulo Freire, Florestan Fernandes, Dermeval Saviani e tantos outros que se debruçaram sobre os problemas da educação brasileira naturaliza o sistema vigente.

Na contramão de todas as teorias pedagógicas críticas do último século, a escola da Vamos! não questiona a orientação instrumental que transforma o sistema educacional numa máquina de treinamento baseado na “decoreba”. O vestibular não é um problema para a Vamos!.

Nem uma palavra é dita sobre o caráter dual da educação – de péssima qualidade para os pobres, ultraelitista para os ricos, colonizada para ambos. O muro que separa de maneira irreparável o destino dos brasileiros pobres e ricos antes de completarem sete anos não é objeto da Vamos!. A crise da identidade nacional não é assunto da Educação da Vamos!.

O silêncio sobre currículo, teorias pedagógicas que condicionam o conteúdo da educação e sistema de avaliação dos processos educacionais revela a ausência de qualquer crítica a um sistema educacional subordinado à lógica de reprodução da segregação social e da dependência externa. Na escola da Vamos!, o aluno é visto da perspectiva da empresa – como mão de obra barata.

A universidade da Vamos! ajusta-se docilmente às novas exigências da educação para o trabalho alienado na periferia do sistema capitalista mundial. Aceita-se a mercantilização do ensino superior e sua adequação aos imperativos do chamado “conhecimento para o desenvolvimento”. Nada é proposto para deter o rebaixamento da qualidade de ensino. O papel do ensino superior como correia de transmissão do colonialismo cultural é um assunto ignorado.

A transferência de recursos públicos para financiar a expansão da rede privada não é questionada. Nenhuma ressalva às distorções geradas pelo papel dos órgãos financiadores na determinação das pesquisas, fato que instaura uma lógica monetária na definição dos critérios de pesquisa.

Silêncio absoluto sobre a imposição de mecanismos draconianos de controle da liberdade de pensamento – pela transformação da temida CAPES em verdadeira patrulha ideológica, que funciona como uma espécie de “Congregação da Doutrina” da Santa Fé, para garantir que a produção universitária fique dentro das exigências do status quo.

Nenhuma crítica à política de expansão universitária sem contrapartida de novas contratações de pessoal docente e administrativo. Nenhuma palavra sobre a permanente adaptação da estrutura curricular às exigências do “mercado”.

Absoluto descaso em relação à exposição dos estudantes a pressões econômicas que comprometem sua dedicação integral ao estudo. Mutismo em relação ao avanço do ensino virtual como uma forma banalizada de expansão de cursos, ao sucateamento da estrutura material, sobretudo nas regiões periféricas.

Por dificuldade de desenvolver qualquer tipo de crítica, sobretudo quando a crítica envolve governos petistas, a Vamos! ignora a crise estrutural que desmantela o arremedo de sistema educacional brasileiro. Pior ainda. Ignora que a crise terminal da educação nacional, parafraseando Darcy Ribeiro, não é uma contingência, que poderia ser revertida com um reforço do financiamento à educação, mas um projeto estratégico de uma burguesia que, por falta do que oferecer às classes subalternas, está condenada a manter o povo na ignorância.

A ausência de uma perspectiva histórica não permite compreender os efeitos desastrosos da nova etapa do capitalismo sobre a educação e a inteligência nacional. Desconsidera-se que a ideologia do fim da história leva ao paroxismo a irracionalidade do capitalismo maduro. A Vamos! desconhece olimpicamente que a apologia do capital e a desqualificação de todo pensamento que possa representar uma ameaça à ordem constituem processos ideológicos estratégicos para a preservação do status quo.

A Vamos! não percebe que a burguesia brasileira assimila os novos ares do mundo de maneira bruta. A ausência de qualquer preocupação com a questão democrática e a negação da perspectiva nacionalista exacerbam o caráter antissocial, antinacional e antidemocrático das classes dominantes. Nesse clima de absoluta irracionalidade e truculência, tudo que significa questionamento das tendências em curso e que problematiza a naturalização do capitalismo dependente é alvo de virulento ataque por parte do establishment.

Nesse aspecto, esquerda e direita da ordem, cada uma à sua maneira, atuam da mesma forma – negando com virulência qualquer crítica que coloque na ordem do dia a necessidade de transformação da realidade. A “narrativa” da realidade sobrepõe-se à interpretação da história.

Depois das Jornadas de Junho de 2013, o avanço do obscurantismo foi levado ao paroxismo. Desde os anos sombrios da Ditadura Militar, a sociedade brasileira não vivia um espaço público tão comprimido e um debate programático tão rebaixado. Evidentemente, o ambiente claustrofóbico que envenena a sociedade brasileira condiciona a educação. Mas tudo isso não é assunto que tenha despertado a mínima atenção da Vamos!. Na onda conservadora, a plataforma contenta-se em reapresentar o sonho da educação como panaceia para os problemas nacionais.