O SOCIALISMO DEVE SER DE TODAS AS CORES DO AMOR E DA LUTA!

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Contribuição da/os militantes LGBT Daniela Petti, doComunismo e Liberdade, Matheus Inocencio, da Comuna e Humberto Aragusuku para à pré-candidatura de Plinio Jr. à presidência da República pelo PSOL:

A barbárie imposta à classe trabalhadora brasileira apresenta também sua face às lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, aliando a opressão contra a diversidade sexual e de gênero à superexploração do trabalho. Devemos tratar o combate a LGBTfobia como uma questão crucial, que diz respeito ao direito à existência e a defesa da vida de milhões de pessoas em todo o mundo. A esquerda socialista precisa ter em seu horizonte estratégico um programa que contemple a promoção da igualdade e da liberdade sexual, a garantia dignidade efetiva e da vida de quem vive em risco por amar e existir. Não há como alcançar uma real libertação para as LGBTs dentro do sistema capitalista, que está fortemente associado ao patriarcalismo e ao heterossexismo. Neste sentido, nosso o horizonte emancipatório precisa ser inequivocamente socialista.

O Brasil encontra-se na primeira posição do ranking dos países que mais matam pessoas LGBT no mundo. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), uma LGBT morre a cada 25 horas. Transgêneros, transexuais e travestis se destacam enquanto o grupo social mais vulnerável, figurando nas mais altas colocações em assassinatos e agressões, bem como ocupando os postos de trabalho mais precarizados. De acordo com a ONG Santo Caos, 90% das pessoas trans encontram-se no mercado da prostituição, expostas a péssimas condições de trabalho e a risco a vida. Em vista das circunstâncias nas quais se inscreve o mercado da prostituição no Brasil, país em que tal profissão não é regulamentada, as pessoas trans experienciam cotidianos marcados pela exclusão e vulnerabilidade social. Nos últimos oito anos, 868 travestis e transexuais foram mortas no Brasil, segundo a Transgender Europe. Em números absolutos, o Brasil alcança o triplo de homicídios contra pessoas trans registrados no México, que ocupa a segunda posição no ranking.

O Estado brasileiro demonstra indiferença com relação a esse cenário, caracterizado por tanta opressão e violência. Não há dedicação para investigar os crimes motivados por LGBTfobia – sejam esses discriminação, abuso psicológico ou violência sexual – que são denunciados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, cujo aumento entre 2015 e 2016 foi de 94%. Outro grupo social que é negligenciado, em certo aspecto, pelo Estado, consiste nas pessoas intersexuais e não binárias. Os interssexuais lutam pelo direito à auto-determinação de gênero, que deveria ser garantido por políticas públicas, de modo a não violar seus direitos. Luta-se assim pela proibição de procedimentos cirúrgicos sem consentimento, onde as pessoas interssexuais são mutiladas, principalmente logo após o nascimento. As pessoas não-binárias resistem ao sistema dicotômico de gênero, que só compreende as categorias estáticas de homem e mulher.

Ainda que o Governo Lula, em parceria com diversos movimentos LGBT, tenha introduzido uma série de políticas e programas governamentais inovadores, tivemos um efeito limitado e instável, resultado da falta de regulamentação jurídica adequada e de vontade política para a efetivação de políticas públicas de nível nacional, sendo um processo marcado por descontinuidades e constantes retrocessos. Se tornaram muito mais políticas “de governo” do que “de Estado”. Ao realizar alianças com setores conservadores e fundamentalistas para garantir a governabilidade, o Partido dos Trabalhadores optou por barganhar os direitos LGBTs e construir as políticas de diversidade sexual e de gênero dentro da miséria do possível. Isto se manifestou com forte intensidade nos governos Dilma, que na campanha de 2010 lançou a “Carta ao Povo de Deus”, se comprometendo com grupos cristãos conservadores. O veto aos materiais do Escola Sem Homofobia (intitulado de “kit gay” pelos conservadores), em 2011, e a chegada de Marcos Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em 2013, foram momentos de grande retrocesso e de recuo do governo. Uma frase de Dilma durante a crise do “kit gay” é explicativa e demonstra a (falta) de posição do governo: “o Governo não fará propaganda de opções sexuais”.

Outro elemento considerável dos governos petistas sobre as políticas LGBT foi a promoção da institucionalidade como forma de acesso e “apoio” aos movimentos, amplificando a lógica burocrática e o atrelamento de tais movimentos ao Estado e seus recursos. Muitos movimentos LGBT se deslocaram de suas bases ou mesmo se estabeleceram dentro de uma lógica clientelista e corporativa, distante de um debate interseccional e emancipatório. O apoio de figuras históricas do movimento LGBT carioca à Sérgio Cabral (hoje preso por desvio de milhões de reais), na época candidato da chapa nacional PT/PMDB, é um triste capítulo desta história. Por isso, a conciliação de classes é insuficiente para a emancipação das LGBTs visto que os discursos da “governabilidade” e da “realpolitik” (da política “real”, pragmática) rifam nossas demandas e, consequente, nossas vidas.

O crescimento das ideias e da atuação de grupos de extrema-direita no cenário nacional, em confluência com o impeachment de Dilma a consolidação do Governo Temer, criaram condições para o fortalecimento das ofensivas que ameaçam os direitos da população LGBT. O Governo Temer, apesar de seus numerosos escândalos e da popularidade mais baixa da história, se manteve no poder com o apoio das bancadas mais conservadoras do Congresso Nacional. Por exemplo, durante o processo de impeachment, a Bancada Evangélica foi o grupo parlamentar mais homogêneo na votação e uma das principais forças para a retirada de Dilma da presidência. Basta lembrar do protagonismo de lideranças conservadoras cristãs como Eduardo Cunha, Magno Malta, Feliciano e Bolsonaro durante todo o impeachment. Vivemos um momento de grandes retrocessos nas políticas LGBT, apesar de pouco explícito, pois as principais políticas dos governos petistas foram mantidas – como a Coordenação Geral LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional LGBT, e diversas portarias e ações menores. As políticas LGBT estão sendo esvaziadas e desmontadas “por dentro”, com a falta de orçamento para a realização de ações e a paralisação de projetos e programas que estavam em andamento. A aliança do governo com os grupos conservadores e com o fundamentalismo religioso é explícita e declarada. Por exemplo, o termos “orientação sexual” e “gênero” foram retirados da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2017, no mesmo dia em que Temer se reuniu com a Bancada Evangélica. A declaração de um dos deputados participantes é bastante direta: “O presidente disse que pessoalmente sempre está alinhado com os nossos pensamentos e que jamais defenderia a legalização do aborto ou algum desses temas, mas que iria encaminhar à equipe técnicas os nossos pleitos”

Este cenário piora a situação das pautas LGBT no Congresso Nacional, já perpassado nos últimos anos por duros retrocessos, como com a vitória da “ideologia de gênero” na aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, e o avanço das discussões legislativas do Estatuto da Família, em 2016, que busca legitimar a família nuclear heterossexual a partir da definição jurídica do casamento como a união entre um homem e uma mulher. Isto se soma a uma série de projetos legislativos menores que pressionam o debate legislativo, como o PL do Orgulho Heterossexual, a proibição da “ideologia de gênero” nas escolas, a proibição do uso de banheiros públicos por pessoas trans, entre diversos outros.

Esse flanco de ataques aos direitos das LGBTs também perpassa por diversas outras esferas da política de mal-estar social do governo Temer. Não há como não conectar o impacto das reforma trabalhista e previdenciária na relação das LGBTs com o mundo do trabalho. Na situação das pessoas trans e travestis há um enorme desafio em garantir condições de trabalho minimamente dignas e espaço no mercado formal, uma vez que estão majoritariamente na prostituição, evadem cedo da escola. Não é por acaso que a expectativa de vida delas está abaixo dos 40 anos. É preciso oferecer a essas pessoas alternativas de trabalho e renda que coloquem na ordem do dia a dignidade humana. O movimento Escola Sem Partido e o avanço do discurso da “ideologia de gênero” comprometem o direito à educação para as LGBTs por reforçarem a segregação escolar, intensificando a evasão e as desigualdades e violações. A contraparte socialista deve ser uma educação emancipatória que abrace a diferença, promova a igualdade e garanta a permanência, uma escola sem censura.

Concomitantemente, presenciamos também novos movimento de resistência sexual, mais radicalizados e avessos à burocratização institucional. A luta pelo “Fora Feliciano”, em 2013, foi certamente um prelúdio desse novo momento de lutas LGBT, com a entrada em cena de uma nova geração de ativistas e movimentos auto-organizados. Tivemos, por exemplo, em 2017, a politização da Parada LGBT do Rio, que deixou de ser apoiada pelo governo municipal de Crivella da Igreja Universal, abrindo um forte espaço para o protagonismo dos grupos de esquerda. A forte reação, em 2017, à decisão de um Juiz de primeira instância contra a resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a patologização da homossexualidade também foi um importante momento de luta por direitos LGBT. Não podemos nos esquecer da interseccionalidade das lutas, como a partir da ótica da histórica aliança entre movimentos feministas e LGBT, na qual presenciamos o avanço da Marcha das Vadias em todo país, a emergência da Primavera Feminista e a chamada pela Greve Internacional das Mulheres. Lembrando também que as LGBTs tem cor e raça e vemos cada vez mais o avanço das demandas de movimentos de negritude no seio do movimento LGBT, escancarando o racismo institucionalizado na sociedade brasileira e, infelizmente, ainda no próprio movimento.

Certamente, o avanço de artistas pró-LGBT, como a drag queen Pabllo Vittar, no mercado musical e no cenário cultural nacional é um suspiro de alívio neste momento de marcante avanço de forças conservadoras. Entretanto, tal fato nos proporciona um jogo duplo: percebe-se que o avanço conservador é muito mais “político” do que “social”, estando nos dias atuais uma parte significativa da sociedade brasileira mais sensível e, em certa medida, aberta para as pautas LGBT; no entanto, não devemos nos esquecer da capacidade do mercado em absorver os movimentos culturais contestatórios, enjaulando-os à lógica do lucro, apagando assim suas potencialidades emancipatórias.

A radicalidade das LGBTs vista em Stonewall, nas rebeliões de 1968, na aliança LGBT com as(os) mineiras(os) em greve na Inglaterra, na luta em defesa das prostitutas no centro de São Paulo em 1980, no Fora Feliciano e no Fora Cunha, e em tantas outras lutas, precisa ser incorporada a estratégia socialista. O poder só nos serve se for para subverter as estruturas patriarcais e heterossexistas que segregam e aniquilam. A luta pela emancipação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é uma luta para além de direitos formais, é uma luta pelo poder de viver e existir.

Viva a aliança dos povos oprimidos e explorados. Viva a luta das trabalhadoras, sem teto e sem terra, indígenas, negras, LGBTs e feministas!

Para superar a barbárie devemos apresentar uma alternativa socialista que tenha todas as cores da resistência! Ou a revolução será colorida, ou não será.